Lewandowski propõe criação do crime de ecocídio para proteger o meio ambiente

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou uma proposta de lei à Casa Civil que define o crime de ecocídio, que é a destruição ambiental em grande escala. A proposta prevê penas de 10 a 40 anos de prisão para quem cometer esse crime. O ecocídio simples pode resultar em 10 a 20 anos de reclusão, enquanto o qualificado, que causa morte, pode levar a penas de 15 a 30 anos. Se o crime for feito para beneficiar uma organização criminosa, a pena pode chegar a 40 anos. Além das penas, a proposta inclui sanções administrativas, como multas e a suspensão de licenças ambientais. Empresas também podem ser responsabilizadas. O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essa iniciativa surge em um momento em que o conceito de ecocídio já é debatido, mas ainda não tinha uma definição legal clara no Brasil.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou na semana passada à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que define o crime de ecocídio. Essa definição abrange a destruição ambiental em larga escala, caracterizada por danos severos ou perda de ecossistemas.

A proposta estabelece penas que variam de 10 a 40 anos de prisão para os infratores. O ecocídio simples será punido com reclusão de 10 a 20 anos, enquanto o qualificado, que resulta em morte de pessoa, poderá levar a penas de 15 a 30 anos. Se o crime for cometido em benefício de uma organização criminosa, a pena pode chegar a 40 anos.

Além das sanções penais, o projeto prevê sanções administrativas como multas, suspensão ou cassação de licenças ambientais e interdição da atividade causadora do dano. A proposta também responsabiliza pessoas jurídicas, ampliando a abrangência da lei. As multas arrecadadas serão direcionadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

A iniciativa surge em um contexto onde o conceito de ecocídio já é debatido, mas carecia de uma definição legal clara no Brasil. A proposta de Lewandowski visa fortalecer a proteção ambiental e responsabilizar severamente aqueles que causam danos irreparáveis ao meio ambiente.