O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas de São Paulo, aprovou as contas de 2024 do governo de Tarcísio de Freitas, mas fez críticas importantes. Ele mencionou preocupações com as renúncias fiscais, o déficit na Previdência e a falta de transparência na gestão. Apesar de um superávit de R$ 8,285 bilhões em 2024, resultado da privatização da Sabesp, Ramalho destacou que as isenções fiscais somaram R$ 61 bilhões, beneficiando 433 mil contribuintes. Ele criticou a falta de planejamento nas renúncias e a ausência de documentos necessários para a auditoria, citando sigilo fiscal. O déficit previdenciário subiu de R$ 33,7 bilhões em 2023 para R$ 36,4 bilhões em 2024, e o conselheiro sugeriu que o governo envie um projeto de lei para ajudar a resolver essa questão. O Ministério Público de Contas prevê que as renúncias fiscais aumentem nos próximos anos, com gastos estimados em R$ 71,5 bilhões em 2025 e R$ 80,53 bilhões em 2027. A Secretaria da Fazenda está revisando os benefícios fiscais, e o Tribunal de Contas reconheceu melhorias na governança, mas pediu mais transparência e controle sobre as renúncias.
O conselheiro Dimas Ramalho, relator no TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), aprovou as contas de 2024 do governo de Tarcísio de Freitas, mas fez ressalvas significativas. O relator destacou preocupações com o elevado número de renúncias fiscais, o déficit previdenciário e a falta de transparência na gestão.
Ramalho apontou que as contas públicas apresentaram um superávit de R$ 8,285 bilhões em 2024, revertendo o déficit de 2023. Esse resultado foi impulsionado pela privatização da Sabesp, que injetou R$ 14,77 bilhões nos cofres estaduais. Contudo, o conselheiro alertou que as isenções fiscais totalizavam R$ 61 bilhões no final do ano passado, beneficiando cerca de 433 mil contribuintes.
Críticas e Recomendações
O relator criticou a falta de racionalidade nas renúncias fiscais, que, segundo ele, não demonstram vantagens claras para o estado. Ramalho afirmou que os benefícios são concedidos sem um planejamento orçamentário adequado e sem comprovação de contrapartidas. A auditoria do TCE foi prejudicada pela falta de documentos fornecidos pela gestão, alegando sigilo fiscal.
Além disso, o cenário previdenciário é alarmante, com o número de inativos superando o de ativos desde 2019. O déficit previdenciário aumentou de R$ 33,7 bilhões em 2023 para R$ 36,4 bilhões em 2024. O conselheiro recomendou que o governo envie um projeto de lei à Alesp para permitir a migração de servidores da SPPrev para a Prevcom, visando mitigar o déficit.
Projeções Futuras
O parecer do Ministério Público de Contas indicou uma redução nas isenções em 2024, mas prevê que os gastos com renúncias fiscais aumentem nos próximos anos. A LDO estima que esses gastos cheguem a R$ 71,5 bilhões em 2025 e R$ 80,53 bilhões em 2027, superando a taxa de crescimento da receita projetada.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou que a gestão está revisando os benefícios fiscais, que foram concedidos ao longo de décadas. O TCE reconheceu avanços na governança, mas ressaltou a necessidade de maior transparência e controle sobre as renúncias fiscais.
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