O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas de 2024 do governador Tarcísio de Freitas com ressalvas, destacando problemas na previdência, renúncia de receitas e inconsistências contábeis. O relator, conselheiro Dimas Ramalho, apontou que os gastos com previdência são insuficientes e sugeriu que o Estado estude formas de aumentar a receita até 2029. Ele também criticou a renúncia de receitas, que somaram R$ 61 bilhões e beneficiaram mais de 432 mil contribuintes, afirmando que isso prejudica as finanças do Estado. Além disso, Ramalho mencionou falhas nos registros contábeis que afetaram a transparência financeira. Essa aprovação com ressalvas não é nova, já que o TCE fez o mesmo nos anos anteriores, e o acompanhamento das recomendações será importante para a boa gestão dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas de 2024 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quarta-feira (25). A decisão foi unânime e seguiu o relatório do Ministério Público de Contas, que também recomendou a aprovação.
Entre os principais pontos que geraram ressalvas estão problemas na previdência, renúncia de receitas e inconsistências contábeis. O conselheiro Dimas Ramalho, relator das contas, destacou a insuficiência dos desembolsos para a quitação das obrigações previdenciárias, sugerindo estudos para aumentar o percentual da Receita Corrente Líquida até 2029.
Em relação à renúncia de receitas, Ramalho apontou que, ao final de 2024, os benefícios fiscais totalizavam R$ 61 bilhões, beneficiando 432.866 contribuintes. Ele criticou a falta de racionalidade nas renúncias fiscais, que comprometem a estrutura financeira do Estado.
Inconsistências Contábeis
O relator também mencionou impropriedades nos registros contábeis, especialmente no que diz respeito ao caixa e à dívida ativa. Ramalho afirmou que as falhas nos registros distorceram os resultados financeiros, comprometendo a transparência e a evidência contábil.
Esta não é a primeira vez que o TCE aprova as contas do Executivo com ressalvas. Relatórios anteriores de 2021, 2022 e 2023 já haviam indicado a necessidade de correções. O acompanhamento das recomendações do tribunal será crucial para garantir a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
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