A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar dois inquéritos que investigavam Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em um julgamento virtual no dia 24 de outubro de 2024 e confirmou uma liminar do ministro André Mendonça, que apontou falhas nas investigações. Os inquéritos, que tratavam de acusações de corrupção e peculato, foram abertos após Castro ser indiciado pela Polícia Federal em julho de 2023, por desvios em programas do governo. Mendonça destacou que houve violação de procedimentos nas apurações e que a Justiça do Rio não tinha competência para colher depoimentos que envolviam o governador. As investigações da PF focavam em corrupção em projetos sociais e na Fundação Leão XIII. A decisão do STF encerra as apurações que poderiam afetar a carreira política de Castro.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada em um julgamento virtual finalizado na última terça-feira, 24 de outubro de 2024. O colegiado ratificou uma liminar do ministro André Mendonça, que apontou irregularidades nas apurações.
Os inquéritos, que estavam sob a alçada do Superior Tribunal de Justiça, envolviam acusações de corrupção e peculato. Castro foi indiciado pela Polícia Federal em julho de 2023, em um caso que investigava desvios em programas do governo durante seu tempo como vereador e vice-governador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou reverter a decisão, mas não obteve sucesso.
Mendonça destacou que houve violação de procedimentos nas investigações, incluindo a condução de delações premiadas. A Turma, composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, concordou que a Justiça e o Ministério Público do Rio de Janeiro não tinham competência para colher depoimentos e homologar acordos que implicavam o governador.
As investigações da PF focavam em supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social e na Fundação Leão XIII. A decisão do STF representa um desdobramento significativo no caso, encerrando as apurações que poderiam ter implicações sérias para a carreira política de Cláudio Castro.
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