O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Fábio Alexandre de Oliveira deve ser condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fábio foi filmado sentado na cadeira de um ministro e enfrentará 15 anos e seis meses em regime fechado. Moraes afirmou que ele se juntou a um grupo armado que queria desestabilizar o sistema eleitoral e tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Fábio, que usava luvas e máscara para não ser identificado, negou ter invadido o STF, dizendo que a cadeira estava “jogada para o lado de fora” e que tudo foi uma “brincadeira”. O ministro destacou que Fábio agiu de forma consciente e voluntária, apoiando os atos de vandalismo. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada. O caso ainda será analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fábio, que foi filmado sentado na cadeira de um ministro, enfrentará 15 anos e seis meses em regime fechado.
O relator do caso, Moraes, destacou que Fábio se associou a um grupo que, armado, buscava desestabilizar o sistema eleitoral. Em seu voto, Moraes afirmou que o réu tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Fábio foi identificado em um vídeo que circulou nas redes sociais, onde aparece em uma poltrona do STF, fazendo declarações provocativas.
Detalhes da Condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que Fábio utilizou luvas e uma máscara para dificultar sua identificação, evidenciando sua intenção de confrontar as forças de segurança. Ele negou ter invadido o STF, alegando que a cadeira estava “jogada para o lado de fora” e que tudo não passou de uma “brincadeira”.
Moraes argumentou que Fábio agiu de forma livre, consciente e voluntária, apoiando os objetivos golpistas. O ministro também mencionou que as ações do réu, incluindo o uso de equipamentos para ocultar sua identidade, demonstram sua adesão aos atos de vandalismo que ocorreram nas sedes dos Três Poderes.
Crimes Atribuídos
Fábio Alexandre de Oliveira foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso segue em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde a decisão final será ratificada.
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