Comissão aprova projeto que permite uso de armas contra invasores de propriedades

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que amplia a legítima defesa no Brasil. A proposta permite o uso de força letal, incluindo armas de fogo, para repelir invasões a propriedades e veículos, isentando o proprietário de responsabilidade por danos ao invasor.

O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, será considerado legítima defesa o uso de força letal em casos de invasões a domicílios, imóveis ou veículos, tanto próprios quanto de terceiros. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que a medida visa proteger não apenas o patrimônio, mas também a vida das pessoas presentes.

Além do uso de armas, a proposta autoriza a instalação de armadilhas, cercas elétricas e cães de guarda para proteger propriedades. Os proprietários ficarão isentos de responsabilidade civil ou criminal por ferimentos ou mortes de invasores. Essa mudança reflete um debate crescente sobre segurança e proteção no Brasil, especialmente em um contexto de aumento da violência.

A proposta altera o Código Penal, que atualmente limita a legítima defesa a reações moderadas a agressões injustas. A nova legislação, se aprovada, poderá gerar discussões sobre os limites da legítima defesa e suas implicações legais, especialmente em relação à segurança pública e à proteção dos cidadãos.