- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
- A ação contesta a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
- O governo argumenta que o aumento do IOF é necessário para corrigir distorções fiscais e promover justiça social.
- A expectativa é que a elevação do IOF gere uma arrecadação de R$ 76 bilhões até 2027, com R$ 12 bilhões em 2025, R$ 31,3 bilhões em 2026 e R$ 32,8 bilhões em 2027.
- A ação pede a distribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata ações sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. A medida busca a suspensão do decreto legislativo que anulou a elevação da alíquota sobre operações de seguro, crédito e câmbio.
Na ação, Lula e Messias argumentam que o aumento do IOF é essencial para corrigir distorções fiscais e promover justiça social nos mercados financeiros. Eles afirmam que a decisão do Congresso viola o princípio da separação dos poderes, ao interferir em atos normativos que deveriam ser de competência exclusiva do Executivo.
O governo destaca que a elevação do IOF, que poderia gerar uma arrecadação de 76 bilhões de reais até 2027, é crucial para a implementação de políticas públicas voltadas à população vulnerável. A expectativa é que a arrecadação atinja 12 bilhões de reais em 2025, 31,3 bilhões em 2026 e 32,8 bilhões em 2027.
Além disso, a ação ressalta que a derrubada do aumento do IOF perpetua distorções de eficiência e justiça fiscal, dificultando ajustes necessários nos mercados de crédito e câmbio. Lula e Messias afirmam que a manutenção da decisão do Congresso gera insegurança jurídica e desestabiliza as expectativas normativas dos agentes econômicos.
O governo argumenta que os decretos que aumentaram o IOF têm inspiração extrafiscal, mas reconhece que essa extrafiscalidade está sempre ligada à arrecadação. A ação pede que o caso seja distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata ações sobre o tema.
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