Moraes defende governo em ações sobre decreto do IOF no STF

Ministro Alexandre de Moraes é designado relator de ação sobre aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação que questiona o decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes já demonstrou apoio ao Executivo em diversas decisões, incluindo a autorização da cobrança de PIS/Cofins e a correção do FGTS.

Em abril do ano passado, Moraes abriu a divergência que permitiu a cobrança de PIS/Cofins sobre a receita de locação de bens, resultando em um placar de sete votos a quatro. A União estimava perdas de R$ 36 bilhões caso a cobrança fosse barrada. Em junho de 2022, o STF decidiu que o FGTS deveria ser corrigido, no mínimo, pela inflação, seguindo proposta do governo.

Apoio a decisões do governo

O ministro também contribuiu para a formação de maiorias em julgamentos que impactaram a arrecadação federal. Ele ajudou a rejeitar ações que questionavam a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras, o que poderia gerar um impacto de R$ 49,9 bilhões para a União. Além disso, Moraes participou de decisões que confirmaram pedidos do governo, como a regularização do pagamento de precatórios.

Em outubro de 2022, o STF validou um decreto que restabeleceu impostos federais reduzidos durante o governo anterior. Moraes, embora tenha expressado sua posição pessoal, acompanhou a maioria em respeito ao princípio da colegialidade. A maior divergência até o momento ocorreu na revisão da vida toda dos benefícios do INSS, onde Moraes liderou o julgamento que autorizou o pagamento, mas a maioria dos ministros inviabilizou a revisão em outra ação.

A atuação de Moraes no STF tem sido marcada por um alinhamento com as propostas do governo federal, refletindo um papel significativo nas decisões que afetam a política fiscal do país.