Dino afirma que barrar emendas o torna alvo de críticas e descontentamento público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, abordou sua atuação em relação às emendas parlamentares durante o Fórum de Lisboa, realizado nesta quinta-feira. Ele destacou a falta de transparência e a desorganização no processo orçamentário, afirmando que sua função se tornou a de um “juiz travão”, o que gerou polarização em torno de suas decisões.

Dino, que é relator de ações sobre emendas impositivas, mencionou que encontrou uma desorganização absoluta ao assumir a relatoria. Ele criticou a descentralização promovida por essas emendas, que, segundo ele, sabota a repartição constitucional de competências entre os Poderes. O ministro afirmou que a execução de emendas impositivas, que são de pagamento obrigatório, compromete a alocação de recursos da União para obras estruturantes.

O ministro alertou que o julgamento da ação que questiona a obrigatoriedade de pagamento das emendas pode ser um “apocalipse” institucional. Ele comparou a situação a um CTRL + Alt + Del no sistema político brasileiro, enfatizando que a questão não deve ser resolvida apenas pelo STF, mas sim por um debate coletivo. Dino ressaltou que a crise do presidencialismo de coalizão está ligada à instabilidade política e à dificuldade de governabilidade.

Dino propôs que a solução para a crise orçamentária pode passar pela revisão das emendas ou pela reformulação do modelo de presidencialismo. Ele enfatizou que a discussão deve ser ampla e não restrita ao Judiciário, destacando a urgência de um novo marco orçamentário que equacione receita e despesa de forma justa.