Lei elimina atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres no Brasil

A nova Lei 15.160, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, elimina a redução de pena e o prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres, independentemente da idade do autor. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 4 de outubro.

Com a nova norma, a idade do autor não será mais considerada atenuante em casos de violência sexual, como o estupro. Anteriormente, o prazo de prescrição do crime era reduzido pela metade para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A mudança é resultado do Projeto de Lei 419/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Aumento da Violência

A aprovação da lei ocorre em um contexto alarmante, com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicando um aumento de 0,8% nos feminicídios em relação ao ano anterior. Foram registrados 1.467 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Além disso, houve crescimento nas taxas de agressões em contextos de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%) e estupros (6,5%).

Esses números refletem uma tendência preocupante de crescimento da violência contra a mulher no Brasil. A nova legislação busca endurecer as punições e garantir que autores de crimes sexuais não se beneficiem de atenuantes baseados na idade, reforçando a proteção às vítimas.

Impacto da Nova Legislação

A mudança na legislação é vista como um passo importante para enfrentar a impunidade em casos de violência sexual. Especialistas acreditam que a eliminação da redução de pena pode desencorajar potenciais agressores e oferecer maior segurança às mulheres.

Com a nova lei, espera-se que haja uma resposta mais rigorosa do sistema de justiça, contribuindo para a redução dos índices de violência e promovendo um ambiente mais seguro para as mulheres no Brasil.