Sindicatos e PGR lideram ações no STF contra presidente e Congresso

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) se consolidou como um importante recurso para partidos políticos que buscam contestar decisões do governo e legislações do Congresso. Desde 1988, foram protocoladas 1.753 ações por essas legendas, conforme levantamento do Partido Novo.

As entidades sindicais lideram o número de ações, com 2.583 processos, seguidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com 1.756. Os partidos, em terceiro lugar, superam governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Mesas do Congresso. A pesquisa revela que, desde 2019, os partidos que mais acionaram o STF foram Rede, PT, PSOL, PDT e PSB.

A maioria das ações questiona decisões do presidente ou do Congresso, especialmente quando os partidos se sentem em desvantagem legislativa. O pico de ações ocorreu em 2020, durante a pandemia, com 167 processos. Recentemente, o STF se deparou com um caso envolvendo um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou uma série de contestações.

Proposta de Restrição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propôs restringir o acesso ao STF para partidos menores, o que gerou críticas sobre a possível limitação do pluralismo político. Alcolumbre afirmou que a judicialização excessiva é um problema sério no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se mostrou favorável à proposta.

Partidos menores, como o Novo e a Rede, reagem à iniciativa, afirmando que isso institucionalizaria um monopólio das maiorias. Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, destacou que a proposta fere o pluralismo político, um dos pilares da Constituição de 1988.

Debate sobre a Judicialização

Defensores da restrição argumentam que partidos menores frequentemente não têm capacidade de articulação no Congresso e, assim, recorrem ao STF para contestar leis aprovadas por maiorias. O deputado Arthur Lira (PP-AL) defendeu que modificações legislativas devem ser feitas para evitar que minorias insatisfeitas contestem decisões de maiorias absolutas.

Por outro lado, líderes de partidos menores alertam que a proposta criaria uma casta partidária superior, limitando a capacidade de ação de legendas menores. O líder do PDT, Mário Heringer (MG), criticou a ideia, afirmando que a culpa pela judicialização não deve recair sobre os partidos pequenos.

Ministros do STF reafirmaram o papel da Corte como mediadora em conflitos entre o governo e o Congresso, ressaltando que a Constituição confere ao Judiciário a função de decidir esses impasses.