Pé-de-meia reduz orçamento em R$ 685,9 milhões para escolas de tempo integral

O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, enfrenta desafios orçamentários significativos. Com a proposta de oferecer bolsas para alunos do ensino médio, o programa poderá retirar R$ 685,9 milhões do orçamento destinado à implementação de escolas de tempo integral. Este valor representa quase 50% dos R$ 1,5 bilhão alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para essa finalidade.

O Ministério da Educação (MEC) já previa essa redução, uma vez que, em 2024, o governo obteve autorização para utilizar mais recursos do Fundeb na expansão das matrículas em tempo integral. Até o momento, apenas 0,02% dos recursos para escolas de tempo integral foram pagos, totalizando apenas R$ 297 mil. O custo do Pé-de-Meia para este ano é de R$ 12 bilhões, o que pressiona ainda mais o orçamento do MEC.

Pressões Orçamentárias

A necessidade de suplementar o orçamento do Pé-de-Meia já era esperada desde a votação da LOA em março. O governo tentava fixar um percentual do Fundeb para o ensino integral, mas a proposta foi reduzida no Congresso, caindo de 20% para 10% em 2025, e para 4% no próximo ano. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o programa Escola em Tempo Integral não sofrerá prejuízos, pois poderá ser financiado com recursos do Fundeb em 2025.

A acomodação das despesas com o Pé-de-Meia atrasou a votação da lei orçamentária, que já enfrentava impasses entre governo e Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia bloqueado pagamentos do programa, exigindo que as despesas fossem incluídas na lei orçamentária. O governo, então, decidiu incluir esses gastos no cálculo do piso constitucional de investimento em educação.

Futuro do Programa

A proposta de financiamento do Pé-de-Meia fora do orçamento, inicialmente idealizada pelo governo, foi alterada após a pressão do TCU. A gestão atual busca garantir recursos para o programa, mas a necessidade de autorização do Congresso para alterar o orçamento corrente ainda é um obstáculo. O pedido foi enviado em junho e aguarda tramitação na Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado.