Câmara avança com projeto que proíbe aprovação automática de estudantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio.
A proposta, de autoria de Bibo Nunes e relatada por Nikolas Ferreira, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O projeto busca acabar com a progressão continuada, que permite que estudantes avancem de série sem dominar os conteúdos.
O relator argumentou que a repetência pode ser uma oportunidade de recuperação da aprendizagem.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em regime conclusivo, sem necessidade de votação no plenário.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio. A proposta, de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) e relatada por Nikolas Ferreira (PL-MG), visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para impedir a progressão continuada, prática que permite que estudantes avancem de série sem dominar os conteúdos necessários.

Atualmente, a LDB estabelece que as escolas devem oferecer apoio e recuperação contínua aos alunos com dificuldades, evitando a reprovação. No entanto, o relator Nikolas Ferreira argumentou que a repetência pode ser uma oportunidade de recuperação da aprendizagem. Ele afirmou que “permanecer na escola sem aprendizagem não é a meta desejada”. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em regime conclusivo, dispensando a votação no plenário, a menos que haja um requerimento para isso.

Críticas e Apoios

O projeto gerou reações diversas entre os parlamentares. O governo tentou barrar a tramitação, alegando que o tema já está sendo discutido no Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a sessão, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou um requerimento para retirar a proposta da pauta, mas a solicitação foi rejeitada. Nikolas Ferreira celebrou a aprovação, afirmando que a medida encerra a “promoção automática”.

Por outro lado, opositores da proposta, como o Professor Tarcísio (Psol-RJ), criticaram a medida, destacando que a reprovação pode não ser a solução ideal para crianças em situação de vulnerabilidade. Ele defendeu que a progressão continuada permite um diagnóstico mais eficaz das dificuldades de aprendizagem, essencial para o desenvolvimento dos alunos.

Contexto da Progressão Continuada

A progressão continuada é uma prática que visa evitar a reprovação e o abandono escolar, permitindo que alunos avancem de série mesmo sem dominar todos os conteúdos. Dados do Censo Escolar de 2019 indicam que cerca de um quarto das escolas públicas de ensino fundamental adotavam essa abordagem, que varia entre os estados. Nove estados, incluindo Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, implementaram essa prática, sendo São Paulo o pioneiro em 1998.