Relator do novo código eleitoral isenta críticas sobre processo eleitoral de punição

O novo Código Eleitoral, que visa modernizar a legislação vigente, está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 9. Sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto já foi aprovado pela Câmara em 2021, mas enfrenta impasses e críticas.

Castro, diante da pressão de parlamentares bolsonaristas, suavizou a proposta que previa punições severas para a divulgação de fake news. O novo texto estabelece que não configura crime a mera crítica ou opinião sobre o processo eleitoral. Anteriormente, a proposta previa penas de 1 a 4 anos para quem divulgasse informações inverídicas, o que gerou controvérsias.

Além disso, o relator rejeitou emendas que buscavam reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas, proibido desde 2015. No entanto, o tema pode ser reavaliado caso haja apoio suficiente entre os senadores. O projeto também aborda a questão das candidaturas femininas, permitindo que as vagas fiquem em aberto caso o partido não atinja o percentual de 30% exigido.

Mudanças nas Regras de Inelegibilidade

As regras de inelegibilidade também foram alteradas. O novo texto determina que o prazo de inelegibilidade se inicia a partir da condenação por órgão colegiado, sem exigir o cumprimento da pena. Essa mudança possibilita que candidatos ainda cumprindo pena possam concorrer a cargos eletivos.

Outra modificação relevante diz respeito ao uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, que será proibido se simular a imagem ou voz de pessoas. A proposta ainda limita a atuação da Justiça Eleitoral, restringindo sua função a checagens formais das contas partidárias, o que pode comprometer a fiscalização.

O novo Código Eleitoral, com 898 artigos, busca simplificar as regras, mas traz pontos que fragilizam a fiscalização sobre o uso de verbas públicas. Para entrar em vigor a tempo das eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano.