Senado aprova Código Eleitoral com Ficha Limpa e reserva para mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro votará um novo Código Eleitoral nesta quarta-feira.
O relatório, elaborado pelo senador Marcelo Castro, contém quase 900 artigos e visa unificar legislações existentes.
Entre as propostas, destaca-se a limitação do tempo de inelegibilidade para oito anos e a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas.
O projeto também regula a auditoria das urnas eletrônicas, em resposta ao debate sobre a auditabilidade dos sistemas de votação.
Entidades fiscalizadoras, como universidades e organizações sem fins lucrativos, poderão participar da auditoria, promovendo maior transparência no processo eleitoral.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro está programada para votar, nesta quarta-feira, um novo Código Eleitoral que contém quase 900 artigos. O relatório, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca unificar e substituir legislações existentes, incluindo mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa.

Entre as principais propostas, destaca-se a limitação do tempo de inelegibilidade para oito anos, além da reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para candidaturas femininas. Castro defende que essa medida é essencial para promover a igualdade material entre homens e mulheres, afirmando que o princípio constitucional deve prevalecer sobre a soberania popular.

Outro ponto relevante do projeto é a regulação da auditoria das urnas eletrônicas. O senador ressalta que a proposta se torna ainda mais pertinente em meio ao recente debate sobre a auditabilidade dos sistemas de votação. A proposta surge após a rejeição, em agosto de 2021, da chamada PEC do voto impresso pela Câmara dos Deputados.

Entidades Fiscalizadoras

O projeto também estabelece que entidades fiscalizadoras, como universidades e organizações sem fins lucrativos, poderão atuar na fiscalização do processo eleitoral. Essas entidades deverão se credenciar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da auditoria dos sistemas de votação, promovendo maior transparência e confiança no processo eleitoral.

A votação do novo Código Eleitoral representa um passo importante na busca por um sistema mais justo e representativo, refletindo as demandas da sociedade brasileira por maior inclusão e transparência nas eleições.