Novo Código Eleitoral traz mudanças e gera polêmicas no cenário político brasileiro

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral para o Brasil, substituindo a legislação vigente desde 1965. O objetivo é modernizar as normas eleitorais, adequando-as à realidade democrática atual e ao uso crescente das redes sociais nas campanhas.

O atual Código Eleitoral, herdado da ditadura militar, apresenta características obsoletas. O novo projeto visa unificar normas dispersas em diversas legislações, como a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos. Entre as inovações, estão a regulamentação da pré-campanha, permitindo gastos com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, e a ampliação da participação da sociedade civil na fiscalização do processo eleitoral.

Polêmicas e Avanços

O projeto também traz mudanças na cota de gênero, reduzindo o percentual de 30% para 20% nas candidaturas. Essa alteração gerou críticas, pois muitos defendem que a meta deve ser a igualdade na representatividade feminina. Além disso, a proposta enfrenta questionamentos sobre a falta de regulamentação de tecnologias digitais, como o uso de inteligência artificial e deep fake nas campanhas.

Outra inovação é a criação de penalidades mais rigorosas para a disseminação de fake news, incluindo a possibilidade de prisão. O novo código também simplifica regras de financiamento de campanha, aumentando a margem de doações de pessoas físicas e facilitando a prestação de contas para campanhas menores.

Tramitação e Prazos

A proposta ainda precisa ser votada no Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados para ajustes. Para que o novo Código Eleitoral entre em vigor em 2026, a aprovação deve ocorrer até outubro deste ano, conforme a regra constitucional que exige mudanças nas normas eleitorais um ano antes das eleições. A discussão em torno do projeto continua acirrada, refletindo a complexidade das questões eleitorais no Brasil.