Zambelli devolve imóvel da Câmara após atraso e aceita multa por descumprimento

A deputada federal licenciada Carla Zambelli entregou o imóvel funcional que ocupava em Brasília à Câmara dos Deputados no dia quinze de setembro, após um atraso de onze dias.
O prazo para a devolução expirou em quatro de setembro.
A defesa de Zambelli alegou falta de notificação formal sobre a desocupação e solicitou isenção de multas.
Zambelli está foragida na Itália, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A Câmara dos Deputados pode exigir indenização proporcional ao tempo de uso irregular do imóvel, e Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) entregou o imóvel funcional que ocupava em Brasília à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), após um atraso de 11 dias. A devolução ocorreu após o prazo estipulado, que expirou em 4 de setembro. O advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa da parlamentar, confirmou a entrega das chaves à 4ª Secretaria da Câmara.

A defesa de Zambelli argumenta que a parlamentar não foi notificada formalmente sobre a necessidade de desocupar o apartamento, o que gerou a solicitação de isenção de multas. Eles alegam que a deputada só tomou conhecimento do prazo após a publicação de uma reportagem sobre o assunto. Contudo, essa estratégia enfrenta dificuldades devido às regras da Câmara, que exigem a devolução em até 30 dias após a licença do mandato.

Situação Atual

Zambelli, que está foragida na Itália após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou o Brasil em 25 de maio. Sua mãe e seu filho, que residiam com ela no apartamento, já deixaram o imóvel. A parlamentar, inelegível por oito anos, permanece na mira da Interpol e da Polícia Federal.

A Câmara dos Deputados alertou que, caso Zambelli não desocupe o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa, com valores proporcionais ao tempo de uso irregular. Além disso, a deputada enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está em andamento. A situação de Zambelli se complica ainda mais com a pressão das autoridades para sua captura.