- A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei em 17 de julho de 2025.
- O projeto oferece atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, ou vício em jogos de azar.
- A proposta inclui assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar.
- O Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.
- O projeto também prevê a regulamentação da publicidade de jogos de aposta para proteger menores de idade.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que visa oferecer atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, ou vício em jogos de azar. A proposta inclui assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar, e agora será analisada por outras comissões.
O projeto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, que utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A ludopatia é um transtorno que impede o controle do impulso de participar de jogos de azar, como loterias e apostas esportivas. O programa tem como objetivos principais: identificar e tratar ludopatas, promover campanhas educativas sobre os riscos do vício, estimular a reinserção social dos dependentes e desenvolver ações de prevenção voltadas para crianças e adolescentes.
Além disso, o projeto prevê a regulamentação da publicidade de jogos de aposta, com o intuito de evitar que menores de idade sejam atraídos por essas práticas. A aprovação do projeto é um passo significativo na luta contra a ludopatia, que afeta um número crescente de pessoas no Brasil.
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