- O Brasil reduziu a mortalidade infantil de cinquenta para doze por mil nascimentos após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou trinta e cinco anos em julho de 2023.
- O número de menores internados caiu de cerca de vinte e dois mil para menos de doze mil, com São Paulo registrando uma redução de dez mil para seis mil nos últimos dez anos.
- A pobreza entre crianças e adolescentes diminuiu de sessenta e dois vírgula cinco por cento em 2017 para cinquenta e cinco vírgula nove por cento em 2023, impulsionada por programas sociais como o Bolsa Família.
- Apesar dos avanços, cerca de trinta por cento das crianças entre sete e oito anos não estão alfabetizadas, e o trabalho infantil afeta três vírgula quatro por cento dessa população.
- Desigualdades raciais persistem, com sessenta e três por cento das crianças negras vivendo em situação de pobreza multidimensional, em comparação a quarenta e cinco por cento entre crianças brancas.
O Brasil, que já enfrentou índices alarmantes de mortalidade infantil, viu uma transformação significativa após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completando 35 anos no último domingo, 13. O índice de mortalidade infantil caiu de 50 para 12 por mil nascimentos, refletindo melhorias nas políticas sociais e na redução da pobreza.
A mudança no tratamento de crianças em situação de vulnerabilidade e adolescentes infratores também é notável. O número de menores internados despencou de cerca de 22 mil para menos de 12 mil, com São Paulo registrando uma queda de 10 mil para 6 mil nos últimos dez anos. Essas mudanças são atribuídas ao novo marco legal que prioriza a infância e a adolescência, transformando orfanatos em casas-lares com equipes multidisciplinares.
Avanços e Desafios
A chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, destaca que o ECA e a Constituição de 1988 mudaram a visão sobre crianças e adolescentes, passando de um favor social para uma obrigação do Estado. Dados do Unicef mostram que a pobreza entre essa população caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, impulsionada por programas como o Bolsa Família, que retirou 4 milhões de crianças e adolescentes da privação de renda.
Entretanto, desafios persistem. A educação, por exemplo, apresenta avanços limitados, com a taxa de privação caindo de 8,6% para 7,8%. Em 2023, cerca de 30% das crianças entre 7 e 8 anos não estavam alfabetizadas, um aumento preocupante em relação a 2019. O trabalho infantil também continua sendo um problema, afetando 3,4% das crianças, com o Brasil comprometido a erradicá-lo até 2025.
Desigualdades Persistentes
A análise da pobreza revela desigualdades raciais e geográficas. Em 2023, 63% das crianças negras viviam em situação de pobreza multidimensional, em comparação a 45% entre crianças brancas. A necessidade de políticas públicas que abordem essas desigualdades é urgente, conforme enfatiza Marina Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, a violência contra crianças e adolescentes continua a ser um desafio. Em 2023, 115.384 indivíduos de 0 a 17 anos sofreram algum tipo de violência. A falta de uma rede de proteção eficaz e a escassez de recursos para Conselhos Tutelares dificultam a proteção efetiva dessas crianças.
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