Justiça suspende contratação de policiais para escolas cívico-militares em São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, 18 de agosto, o edital do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa a contratação de 208 policiais militares da reserva para atuar em escolas cívico-militares. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação movida por parlamentares do PSOL.

Os parlamentares, incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Celso Giannazi, argumentaram que a contratação dos policiais violava normas constitucionais e legais, uma vez que não havia previsão orçamentária para o programa. O edital, publicado em 17 de junho, previa salários de R$ 6.000 mensais para uma carga de 40 horas semanais, além de permitir que os policiais acumulassem essa remuneração com suas aposentadorias.

Motivos da Suspensão

A juíza Vatzco destacou que a contratação sem concurso público criaria despesas públicas indevidas e comprometeria a estrutura administrativa das escolas. Ela também mencionou o risco de danos à rotina escolar, já que as contratações estavam previstas para começar em agosto. A decisão foi respaldada por uma recomendação do Ministério Público paulista, que apontou riscos à ordem constitucional e à qualidade da educação.

A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) anunciou que irá recorrer da decisão, defendendo que a implementação do modelo cívico-militar visa proporcionar um ambiente de aprendizagem seguro e respeitar o direito de escolha das famílias. O governo planejava a adesão de 100 escolas ao modelo, com a participação de policiais em funções de monitoramento, sem atuação em sala de aula.

Implicações da Decisão

A suspensão do edital não impede que o governo busque a realização do processo seletivo futuramente, caso a Justiça decida a seu favor. A medida gera incertezas sobre a implementação do modelo cívico-militar, que foi planejado após consultas públicas com diretores, pais e alunos. A expectativa é que a discussão sobre a legalidade e a eficácia do programa continue a ser debatida nas próximas semanas.