AGU propõe medida para cancelar precatórios e fortalecer o caixa do governo Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) enfrenta críticas por atrasar o pagamento de precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa prática, mas a AGU agora busca cancelar precatórios, incluindo valores já pagos.
Recentemente, a AGU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão de 35 precatórios, alegando irregularidades, o que gera insegurança jurídica para os credores.
A AGU também pediu uma auditoria nos precatórios de 2024 e 2025, resultando no bloqueio de mais de 4,5 mil precatórios, totalizando R$ 20,5 bilhões.
Especialistas alertam que essa estratégia pode dificultar o recebimento dos valores devidos, criando incertezas para os credores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem enfrentado críticas por atrasar o pagamento de precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa prática, mas a AGU intensificou esforços para cancelar esses pagamentos, incluindo valores já quitados.

Nos últimos dias, a AGU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão de 35 precatórios, alegando irregularidades. Essa ação gerou insegurança jurídica para os credores, que agora enfrentam a possibilidade de não receber valores que já deveriam ter sido pagos. A estratégia da AGU visa também reverter pagamentos feitos em exercícios orçamentários anteriores, o que pode resultar em uma receita inesperada para o governo.

A manobra começou em junho, quando a AGU pediu uma auditoria nos precatórios expedidos entre 2024 e 2025. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) bloqueou mais de 4,5 mil precatórios, totalizando R$ 20,5 bilhões em títulos suspensos. No entanto, outros tribunais federais não identificaram anomalias significativas em seus estoques.

Recentemente, procuradores federais protocolaram novos pedidos de cancelamento de precatórios, ampliando o foco para a devolução de valores já pagos pela União. Especialistas alertam que essa conduta pode criar um labirinto de obstáculos para os credores, que agora dependem da boa vontade do governo, mesmo após decisões judiciais definitivas. A AGU, ao adiar o cumprimento de suas obrigações, estabelece um cenário de incerteza para aqueles que buscam receber o que é devido.