Bolsonaro decide permanecer em silêncio até esclarecimento de Moraes sobre decisão

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, afirmando que o ex-presidente permanecerá em silêncio até que o ministro Alexandre de Moraes esclareça as restrições impostas a ele. A medida, que proíbe o uso de redes sociais e a comunicação indireta, foi determinada na última quinta-feira, 17.

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, argumentam que a proibição afeta a capacidade do ex-presidente de conceder entrevistas. No documento, afirmam que, em respeito à decisão da Suprema Corte, Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja um esclarecimento sobre o alcance das restrições.

Detalhes da Proibição

Moraes havia determinado que Bolsonaro se pronunciasse sobre um possível descumprimento da decisão até a noite de terça-feira, sob pena de prisão preventiva. A defesa solicita que o ministro explique uma decisão recente que afirma que a proibição inclui transmissões ou veiculações de entrevistas em perfis de terceiros, o que, segundo os advogados, inviabiliza a concessão de entrevistas.

Os defensores de Bolsonaro ressaltam que a dinâmica das redes sociais torna impossível controlar como suas declarações são disseminadas. Eles argumentam que a retransmissão de entrevistas por terceiros não deve ser considerada uma violação das restrições impostas.

Contexto da Investigação

Bolsonaro está sob investigação por supostas tentativas de golpe de Estado. Recentemente, ele foi visto em eventos no Congresso, onde posou para fotos com aliados, o que gerou questionamentos sobre a eficácia das restrições. A defesa enfatiza que a liberdade de expressão deve ser respeitada e que ações de terceiros não podem resultar em punições ao ex-presidente.