Lula deve vetar integralmente o PL da Devastação para proteger o meio ambiente

A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, na madrugada de 17 de agosto, no Congresso Nacional, representa um retrocesso significativo nas políticas ambientais do Brasil. O projeto, que facilita o licenciamento ambiental, ignora critérios técnicos e científicos, em um momento crítico, a poucos meses da COP 30, que ocorrerá em Belém do Pará.

O PL cria sete tipos de licenças que favorecem empreendedores, mas comprometem a proteção dos biomas brasileiros. Entre elas, destaca-se a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida com base em critérios políticos, desconsiderando a análise técnica. Outra licença preocupante é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendedores obtenham licenças por meio de autodeclaração, abrindo espaço para fraudes.

Esse cenário é alarmante, pois a desregulamentação e a autodeclaração têm se mostrado ineficazes e propensas a fraudes em outros setores. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta o desafio de convencer o presidente Lula da Silva a vetar integralmente o PL, que, segundo críticos, representa uma entrega das políticas ambientais a interesses que promovem a degradação.

A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como uma manobra que pode legalizar práticas prejudiciais ao meio ambiente, em um momento em que o Brasil deveria reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A pressão internacional e a urgência climática exigem uma postura firme do governo brasileiro.