Justiça obriga Câmara de São Paulo a instalar CPIs em decisão contra Nunes

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Habitações de Interesse Social e das enchentes no Jardim Pantanal.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir a criação das comissões na Câmara Municipal.
As CPIs foram aprovadas, mas enfrentam resistência de líderes de bancadas ligadas ao prefeito Ricardo Nunes (Movimento Democrático Brasileiro), que não irão indicar membros para as comissões.
A CPI das Habitações de Interesse Social investigará se empresas estão se beneficiando de incentivos fiscais sem atender à população de baixa renda.
A CPI das enchentes apurará as causas das inundações no Jardim Pantanal, na zona leste da capital.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (6), a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Habitações de Interesse Social e das enchentes no Jardim Pantanal. A decisão ocorre após um pedido do PT, que buscava garantir a criação das comissões na Câmara Municipal.

As CPIs foram aprovadas em plenário, mas enfrentam resistência de líderes de bancadas ligadas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se comprometeram a não indicar membros para compô-las. A CPI das Habitações de Interesse Social tem como objetivo investigar se empresas estão se beneficiando de incentivos fiscais sem atender à população de baixa renda. Já a CPI das enchentes irá apurar as causas das inundações em áreas como o Jardim Pantanal, na zona leste da capital.

A vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara, afirmou que a investigação será rigorosa. Vamos investigar os contratos habitacionais e as responsabilidades pelas enchentes no Jardim Pantanal. Não descansaremos até que as CPIs estejam funcionando e os fatos apurados. A decisão do TJSP foi resultado de mandados de segurança impetrados pelo partido, que ressaltou a importância de dar voz à minoria na Câmara.

A Justiça reconheceu que não se pode calar a voz da minoria. A Câmara é do povo, e o povo quer respostas, completou Zarattini. A instalação das CPIs representa um passo significativo na busca por transparência e responsabilidade nas questões habitacionais e de infraestrutura na cidade.