Quem manda no Brasil? Entenda os poderes e a importância do jornalismo na democracia

Nos últimos dias, uma pergunta tem ganhado força nas redes sociais: *“Afinal, quem deu esse poder a Alexandre de Moraes?”* A dúvida surgiu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro — e é um convite para entender como funciona, de fato, a democracia brasileira.

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o Brasil não é governado por uma única pessoa. Nosso sistema é baseado na separação entre três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa estrutura serve para garantir que nenhuma autoridade concentre poder demais, um princípio essencial para evitar abusos e retrocessos autoritários.

**No que consiste a separação dos Poderes?**

No modelo republicano brasileiro, cada Poder cumpre uma função específica:

• O Executivo (formado por presidentes, governadores e prefeitos) é responsável por governar e executar as leis.
• O Legislativo (composto por deputados e senadores) cria leis e fiscaliza o Executivo.
• O Judiciário (com seus tribunais e juízes) interpreta as leis e julga conflitos, especialmente à luz da Constituição.

Essa lógica, conhecida como freios e contrapesos, é o que sustenta o Estado Democrático de Direito. Nenhum poder pode tudo. E todos devem ser fiscalizados.

**O que é o STF?**

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Judiciário brasileiro. Composto por 11 ministros indicados por presidentes e aprovados pelo Senado, o STF tem uma missão clara: garantir que a Constituição seja respeitada por todos — inclusive pelas autoridades mais poderosas do país.

Foi com base nessa função que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele agiu dentro dos limites constitucionais, após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente.

Uma das funções mais importantes do STF é ser o que chamamos de Poder contramajoritário. Isso significa que ele não está ali para agradar a maioria, mas sim para garantir que os direitos fundamentais não sejam violados, mesmo quando a opinião pública pressiona o contrário.

É por isso que decisões do Supremo nem sempre são populares. Mas, em uma democracia, não se governa só pela maioria, governa-se também respeitando os princípios constitucionais e os direitos das minorias.

**A Justiça é cega, mas não é tola**

Na decisão que impôs a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes foi categórico:

*“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”*

A frase viralizou por sintetizar o espírito da decisão: a Justiça é imparcial, mas não ingênua. A expressão remete ao ideal de que todos devem ser tratados com igualdade perante a lei, mas também reforça que o Judiciário não fechará os olhos para manobras que tentem contornar suas decisões.

O recado foi claro: ninguém está acima da lei. E caso Bolsonaro descumpra novamente as determinações do STF, poderá ser encaminhado a um presídio comum, como qualquer outro investigado no país.

**Liberdade de expressão ou censura?**

Apesar da firmeza da decisão do STF, o caso também levantou um debate importante: afinal, proibir Bolsonaro de se manifestar politicamente configura censura?

Para alguns especialistas ouvidos pela imprensa, o ministro não proibiu o ex-presidente de dar entrevistas, mas buscou evitar que declarações públicas pudessem interferir no curso das investigações em andamento. Nesse entendimento, a restrição teria caráter processual, não político.

Já para outros juristas e defensores da liberdade de expressão, a medida ultrapassa o limite constitucional e viola garantias fundamentais da democracia, como o direito à livre manifestação de ideias e à defesa pública.

Entre as críticas mais incisivas, destaca-se a coluna editorial de um grande veículo, que afirma:

“Democratas não se transformam em tiranos para combater a tirania.”

Nesse ponto de vista, a Justiça deve impor a lei com firmeza, mas sem relativizar princípios básicos do Estado de Direito — entre eles, o direito à palavra, que não abandona nem quem está sob investigação ou cumpre medidas restritivas.

O caso reacende uma tensão histórica da democracia: como proteger o país de ameaças autoritárias sem comprometer os próprios fundamentos democráticos?

**O STF já contrariou outros presidentes?**

Sim. Ao contrário do que sugerem algumas narrativas nas redes, o Supremo Tribunal Federal não age de forma seletiva. Ao longo da história recente, a Corte já tomou decisões que contrariaram presidentes de diferentes partidos, reafirmando sua função de guardiã da Constituição, independentemente de quem esteja no poder. Veja alguns exemplos:

• Lula (2006): o STF barrou a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), contrariando o Executivo e impondo uma derrota ao então governo petista.
• Michel Temer (2017): o Supremo suspendeu um decreto presidencial que flexibilizava as regras para o combate ao trabalho escravo. A ministra Rosa Weber entendeu que a medida violava direitos constitucionais à dignidade e à liberdade do trabalhador.
• Dilma Rousseff (2016–2018): durante o processo de impeachment, o STF rejeitou três mandados de segurança apresentados pela defesa da ex-presidente. As ações questionavam a legalidade de atos do Legislativo durante o processo, mas foram negadas pelos ministros Teori Zavascki e, posteriormente, Alexandre de Moraes.
• Jair Bolsonaro (2020): no início da pandemia de Covid-19, o STF decidiu que estados e municípios tinham autonomia para adotar medidas sanitárias, mesmo sem o aval do governo federal. A decisão contrariou diretamente a tentativa do Planalto de concentrar a condução das políticas de saúde.

**Mas isso é uma ditadura?**

Não. Uma ditadura acontece quando o poder está concentrado em uma única figura ou grupo, sem fiscalização, sem liberdade de imprensa e sem possibilidade de oposição. No Brasil, as instituições seguem funcionando: o Congresso está ativo, as eleições são realizadas regularmente e a imprensa é livre.

A atuação do STF, inclusive, é um dos mecanismos que garantem a existência da democracia — não o contrário. Mas nenhuma democracia se sustenta sozinha. Para funcionar plenamente, ela depende não apenas de instituições atentas, mas também de uma sociedade bem informada e crítica.

**E quem conta a história?**

Mais do que noticiar, o jornalismo narra, em tempo real, os fatos que moldam o país. É ele quem registra o presente e constrói a memória coletiva, contando, dia após dia, a história que será lida no futuro.

Cabe à imprensa apurar, ouvir especialistas, explicar o contexto e traduzir os termos jurídicos, permitindo que cada cidadão forme sua própria opinião com base em fatos.

É também dever da mídia questionar governantes, independentemente de partido político, para garantir que o país esteja sendo conduzido com transparência, responsabilidade e em benefício do povo.

**Democracia se defende como?**

Entender como funcionam as instituições é o primeiro passo. Em vez de cair em fake news ou discursos inflamados, é essencial buscar fontes confiáveis, checar informações e refletir com senso crítico.

A democracia não é perfeita, mas é o melhor caminho que temos para garantir liberdade, justiça e respeito. E ela só sobrevive se for compreendida, praticada e protegida.