Foro privilegiado pode passar por mudanças significativas no Brasil

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a discussão sobre o fim do foro privilegiado, propondo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como parte de um "pacote da paz". Essa proposta inclui também a anistia a presos e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O foro privilegiado, que permite que autoridades públicas sejam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já passou por diversas mudanças interpretativas. Em 2018, o STF restringiu o foro a crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com a função. No entanto, uma nova interpretação em 2025 reafirmou que o foro se mantém mesmo após o término do mandato, caso o crime tenha sido cometido durante o exercício da função.

A proposta da oposição surge em um contexto de crescente pressão sobre Bolsonaro, que enfrenta medidas cautelares mais rigorosas. Recentemente, o ex-presidente teve prisão domiciliar decretada por Moraes, após ser considerado culpado por violar restrições de comunicação. A PEC, se aprovada, poderia transferir casos como o de Bolsonaro para a primeira instância, prolongando o processo judicial e permitindo mais recursos.

Implicações Políticas

A discussão sobre o fim do foro privilegiado levanta questões sobre a moralidade das ações do Legislativo. Embora a mudança possa ser vista como uma tentativa legítima de reforma, a percepção pública é de que políticos buscam se proteger. Uma pesquisa revelou que 78% dos entrevistados acreditam que o Congresso atua em causa própria.

Juristas, como Jean Menezes de Aguiar, afirmam que a proposta pode ter mais impacto político do que jurídico, especialmente no caso de Bolsonaro, cujo processo já está em fase avançada. A mudança nas regras não se aplicaria a processos em andamento, o que limita a eficácia da PEC no contexto atual.

A situação reflete a complexidade das relações entre os poderes Executivo e Legislativo em um Brasil polarizado, onde a busca por justiça e a proteção de interesses políticos se entrelaçam.