STF conclui que foro privilegiado não impacta ações contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma tentativa de golpe em 2022. O julgamento está agendado para setembro e, segundo ministros da Corte, mudanças nas regras de foro por prerrogativa de função não devem impactar o caso. As defesas de Bolsonaro e outros réus devem apresentar suas alegações finais em breve.

A discussão sobre o foro especial voltou a ganhar destaque com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a legislação atual. No entanto, ministros do STF acreditam que essa PEC, que está parada desde 2019, não avançará e representa apenas um discurso político. A avaliação é de que a mudança não afetará o julgamento da trama golpista, que já está na fase final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, pedindo que as novas regras não se apliquem a processos em fase final de tramitação. A PGR argumenta que a aplicação automática das novas normas pode gerar atrasos e instabilidade, além de retrocessos investigativos. Ministros do STF ressaltam que a jurisprudência atual garante que mudanças no foro não afetam processos em fase de alegações finais.

Além disso, a movimentação no Congresso inclui a tentativa de aprovar um projeto de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e discutir um possível impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a avaliação no STF é de que essas propostas não devem avançar. A situação continua a ser monitorada, enquanto o julgamento de Bolsonaro se aproxima.