Judiciário reafirma independência e Brasil rejeita tentativas de golpismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição Federal de 1988 encerrou a possibilidade de golpismo ao garantir a autonomia do Judiciário. A declaração ocorreu durante a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas. Moraes é relator do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Durante sua fala, Moraes destacou que a Constituição conferiu ao Judiciário independência para agir sem pressões internas ou externas. Ele enfatizou que a intromissão das Forças Armadas na política foi eliminada, permitindo que o Judiciário atuasse de forma mais eficaz. O ministro também mencionou que, apesar dos avanços, o Brasil enfrentou desafios, como dois impeachments e a tentativa de golpe em 8 de janeiro.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades que expressaram solidariedade a Moraes, especialmente após as sanções impostas pelos Estados Unidos. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, considerou inadmissível que a atuação de um magistrado da mais alta corte do país fosse alvo de sanções internacionais. Ele também fez uma homenagem à família de Moraes, ressaltando o impacto das pressões sobre eles.

Entretanto, o evento foi marcado por protestos contra Moraes, com manifestantes se reunindo em frente ao TCE-SP. A presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi notada pela ausência, pois ele participou de outro evento no mesmo horário. A postura do governador, que criticou decisões de Moraes anteriormente, contrasta com a solidariedade demonstrada por outros líderes presentes na cerimônia.