Senado aprova vistoria na prisão domiciliar de Bolsonaro a pedido de Damares

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 13, um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde agosto. O objetivo da visita é verificar as condições da medida e assegurar os direitos do ex-presidente.

Damares Alves justificou a proposta como um “ato legítimo de fiscalização”, enfatizando a importância de garantir a preservação das garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. No documento, a senadora menciona uma “grave situação de violação de garantias fundamentais” no país e destaca a necessidade de avaliar a integridade física e psicológica de Bolsonaro, além da regularidade das medidas restritivas impostas.

A prisão de Bolsonaro foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-presidente descumprir ordens relacionadas ao uso de redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que houve violação das medidas cautelares, especialmente por Bolsonaro ter compartilhado conteúdos por meio de terceiros.

Autorização para Exames e Visitas

Na quarta-feira, 12, Moraes também autorizou que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar para realizar exames médicos no próximo sábado, 16. Além disso, foram permitidas visitas de alguns parlamentares, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Na semana anterior, médicos já haviam sido autorizados a visitar o ex-presidente.

A data da visita da Comissão de Direitos Humanos e os nomes dos senadores que participarão ainda não foram divulgados. A situação de Bolsonaro continua a gerar debates sobre os limites das medidas cautelares e os direitos dos cidadãos em situações semelhantes.