- Um tribunal federal de apelações decidiu que o governo de Donald Trump pode continuar a reter bilhões de dólares destinados a ajuda externa.
- A decisão foi tomada com base na conclusão de que as organizações que processaram a administração não têm direito legal para contestar a retenção de verbas.
- Apenas o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO) pode questionar judicialmente a retenção de recursos.
- A decisão permite que Trump mantenha congelados quase US$ 4 bilhões para saúde global e mais de US$ 6 bilhões para programas de HIV/Aids.
- O GAO está conduzindo mais de 40 investigações sobre a retenção de verbas, mas ainda não tomou medidas para forçar a liberação dos recursos.
Um tribunal federal de apelações decidiu, nesta quarta-feira (13), que o governo de Donald Trump pode continuar a reter bilhões de dólares destinados a ajuda externa. A decisão foi tomada com base na conclusão de que as organizações que processaram a administração não têm direito legal para contestar a retenção de verbas.
A corte, em uma votação de dois a um, determinou que apenas o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO) pode questionar judicialmente a retenção de recursos. Essa decisão representa uma vitória significativa para a administração Trump, que tem defendido sua autoridade para congelar verbas federais, uma prática conhecida como impoundment.
Desde que assumiu a presidência, Trump e seus assessores têm afirmado que possuem ampla autoridade para interromper verbas já aprovadas pelo Congresso. Juristas e organizações de ajuda humanitária, no entanto, consideram essa prática ilegal e contrária à legislação federal. A nova decisão derrubou uma ordem anterior que obrigava o governo a liberar os recursos para assistência externa, incluindo quase US$ 4 bilhões para saúde global e mais de US$ 6 bilhões para programas de HIV/Aids.
Implicações da Decisão
Sem nova intervenção judicial, a decisão do tribunal abre espaço para que a administração Trump reduza drasticamente os recursos destinados a programas de assistência externa. O GAO, que já concluiu que o governo reteve ilegalmente fundos autorizados, ainda não tomou medidas para forçar a liberação dos recursos.
A situação é complexa, pois o GAO está conduzindo mais de 40 investigações sobre a retenção de verbas, incluindo aquelas destinadas a infraestrutura e educação infantil. O controlador-geral Gene Dodaro já indicou que um possível processo judicial seria considerado um último recurso.
A decisão recente pode ter um impacto significativo nas agências responsáveis por programas de assistência, permitindo que a administração Trump encerre projetos financiados pelo Congresso e desmonte estruturas de apoio a iniciativas humanitárias.
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