Fazenda propõe superintendência do Cade para regular big techs no Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para regular as big techs no Brasil, com foco em práticas anticompetitivas e proteção de dados. A proposta foi discutida em reunião no Palácio do Planalto no dia 13 de setembro e prevê a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para supervisionar o setor digital.

A nova superintendência, chamada de Superintendência de Mercados Digitais, terá obrigações específicas para plataformas que geram um faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil. O objetivo é promover a concorrência e proteger empresas nacionais contra práticas predatórias. A proposta é inspirada em modelos internacionais, como o alemão, e busca estabelecer um equilíbrio no mercado digital.

Entre as regras propostas, destaca-se a proibição de práticas que favoreçam produtos próprios das big techs em detrimento de concorrentes. Além disso, a regulamentação visa coibir o monopólio e o acúmulo excessivo de dados pelas plataformas, que conferem vantagens competitivas. O governo estima que entre cinco e sete grandes empresas operando no Brasil se enquadrariam nas novas regras.

Diretrizes e Expectativas

O modelo de regulamentação será híbrido, combinando elementos da abordagem estadunidense e da europeia. As decisões sobre quais empresas serão reguladas serão tomadas de forma colegiada, levando em conta critérios como número de usuários e relevância em múltiplos mercados. A expectativa é que a nova legislação traga maior justiça ao mercado digital, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.

A proposta de regulação das big techs ganhou força após a imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a discussão sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. Lula afirmou que a regulação é necessária e que as empresas que não desejam ser reguladas não deveriam operar no país. O governo também está em diálogo com a sociedade para ajustar as diretrizes antes de enviar o projeto ao Congresso Nacional.