Justiça Militar julgará coronel que criticou comando do Exército, decide STM

O Superior Tribunal Militar decidiu que a Justiça Militar da União é competente para julgar o coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.
Ele é acusado de incitar a quebra de hierarquia nas Forças Armadas e ofender superiores.
Desde janeiro de 2023, Etevaldo usou redes sociais para promover desobediência militar e criticou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva.
O coronel também instou colegas a não comparecerem ao Dia do Veterano, protestando contra o Alto Comando.
O processo foi remetido à Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar após o STM rejeitar a alegação de incompetência da primeira instância.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Militar da União é a competente para julgar o coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de incitar a quebra de hierarquia nas Forças Armadas. O caso, que envolve ofensas a superiores, foi remetido à Auditoria Militar.

A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) aponta que, desde janeiro de 2023, Etevaldo utilizou redes sociais, como Instagram e YouTube, para disseminar mensagens que promoviam a desobediência entre militares. Ele criticou diretamente o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, e sugeriu que os manuais militares deveriam ser ignorados em situações de “não-normalidade”.

Além disso, o coronel instou seus colegas a não comparecerem ao Dia do Veterano, em protesto contra o Alto Comando, que ele acusou de “covardia e omissão” após a posse do presidente Lula. O MPM argumentou que as declarações de Etevaldo atentam contra os valores fundamentais da instituição militar, conforme o artigo 142 da Constituição.

Decisão do STM

A primeira instância militar havia alegado não ter competência para o caso, sugerindo que o processo deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a defesa do coronel recorreu para que o caso permanecesse na Justiça Militar. O relator do recurso, ministro Odilson Sampaio Benzi, destacou que não há evidências de que Etevaldo tenha participado ou incentivado os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os atos golpistas.

O relator enfatizou que a insatisfação do coronel era direcionada internamente, sem relação com os eventos de janeiro. O STM, ao seguir o voto do relator, determinou que o processo retornasse à Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, onde continuará sua tramitação.