- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará, no dia 20, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a autonomia do Banco Central (BC).
- O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), inclui uma cláusula para proteger o sistema de pagamentos Pix de interferências externas.
- A inclusão da cláusula responde a pressões do governo dos Estados Unidos, que considera o Pix uma “prática desleal” que afeta a competitividade das empresas americanas.
- A proposta também prevê que os servidores do BC deixem o Regime Jurídico Único e passem a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a proposta e acredita que sua aprovação é essencial para a gestão dos recursos do órgão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está agendada para votar, na próxima quarta-feira, dia 20, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central (BC). O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estava parado desde o ano passado e agora inclui uma cláusula para proteger o sistema de pagamentos Pix de interferências externas.
A nova cláusula foi inserida em resposta a pressões do governo dos Estados Unidos, que considera o Pix uma “prática desleal” que ameaça a competitividade das empresas americanas no setor de pagamentos. O novo parecer de Valério impede que o sistema seja transferido ou cedido a entidades públicas ou privadas, buscando garantir sua integridade.
Desde 2021, o BC já possui autonomia operacional, desvinculando-se do Ministério da Fazenda e evitando interferências políticas. A proposta em discussão pretende reforçar essa autonomia, atribuindo ao Congresso Nacional a supervisão da gestão administrativa e financeira do BC. Além disso, o texto confere ao órgão poderes de polícia.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é um defensor da proposta e tem se reunido com senadores para discutir sua importância. Ele acredita que a aprovação da PEC é crucial para que o BC possa gerir seus próprios recursos. Apesar disso, a administração do presidente Lula (PT) esperava que a mudança na liderança do BC, no início do ano, enterrasse a proposta, que era uma bandeira do ex-presidente Roberto Campos Neto.
A inclusão da cláusula sobre o Pix pode facilitar a aprovação da PEC, já que parlamentares acreditam que não haverá orientação para votar contra o texto. No entanto, membros do governo expressam preocupações sobre possíveis efeitos em outras agências reguladoras que poderiam buscar mudanças semelhantes em seus modelos orçamentários. Além disso, a proposta prevê que os servidores do BC deixem o Regime Jurídico Único e passem a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerando mais divergências entre os governistas.
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