Governo Tarcísio lança ações para investigar fraudes no ICMS

A Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo) deu início a duas frentes de trabalho para investigar irregularidades no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, em meio a um escândalo que resultou na prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e do empresário Sidney Oliveira, dono da Utrafarma. Oliveira foi liberado na noite de sexta-feira (15), após pagar fiança de R$ 25 milhões e com a condição de usar tornozeleira eletrônica.

Na quinta-feira (14), a cúpula da Sefaz-SP se reuniu com o Ministério Público para colaborar com as investigações da Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo propinas e créditos de ICMS irregulares. A secretaria instaurou um procedimento administrativo disciplinar para investigar as liberações de créditos tributários e formou um grupo de trabalho com oito auditores fiscais para revisar os pedidos de ressarcimento, começando pelas empresas mencionadas nas investigações.

Medidas de Transparência

A Sefaz-SP informou que o objetivo é garantir que práticas irregulares não se repitam. O grupo de trabalho, sob a coordenação do diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, terá um prazo inicial de seis meses para concluir a revisão. Weiss poderá prorrogar esse prazo se necessário.

As investigações revelaram que o esquema de corrupção poderia ter movimentado R$ 1 bilhão em propinas. O Ministério Público identificou duas etapas na fraude: a aceleração da emissão de créditos tributários e a adulteração dos valores devidos. A Sefaz-SP já havia notado a opacidade nos processos relacionados ao ICMS e, no início da gestão do governador Tarcísio de Freitas, implementou um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento.

Colaboração das Empresas

A Utrafarma e a Fast Shop afirmaram estar colaborando com as investigações. A Fast Shop, em particular, está sob análise por ter repassado créditos de ICMS a grandes varejistas. O Ministério Público também está avaliando a atuação de outros servidores envolvidos e a possibilidade de que empresas que adquiriram créditos de forma irregular sejam responsabilizadas.

A Sefaz-SP priorizará a aceleração do novo sistema informatizado, que visa aumentar a integridade e a transparência dos processos tributários. As investigações continuam em andamento, e não há previsão para a conclusão da análise dos procedimentos relacionados aos auditores fiscais presos.