Motta reativa PEC que amplia proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reabriu a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a proteção a parlamentares. A proposta, apresentada em 2021 como resposta à prisão do deputado Daniel Silveira, não chegou a ser votada na época. Agora, Motta designou o deputado Lafayette de Andrada como novo relator e planeja discutir um cronograma para análise em reunião de líderes.

A PEC, que tem o apoio do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelece que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. Além disso, prevê que a prisão em flagrante por crime inafiançável deve ocorrer sob custódia da Câmara ou do Senado até que o plenário decida sobre a manutenção da prisão. A proposta também busca impedir a responsabilização civil e penal dos parlamentares.

Motta destacou que o novo relator terá a tarefa de construir um texto que promova entendimento entre as diversas forças políticas. O cronograma para apreciação da PEC será discutido nesta quarta-feira, 20. A reabertura do debate reflete a pressão por maior proteção aos parlamentares em um cenário político conturbado.

A proposta já havia gerado controvérsias anteriormente, especialmente por sua intenção de blindar parlamentares de processos judiciais. Durante a vigência da Constituição de 1988 a 2001, regras semelhantes permitiam que deputados e senadores não fossem processados sem autorização prévia do Congresso. Essa prerrogativa foi eliminada em uma PEC aprovada no início dos anos 2000, que visava combater a impunidade e melhorar a credibilidade da política brasileira.