Trêscentos e sessenta e três municípios ainda enfrentam problemas de saneamento básico

Cinco anos após a aprovação do Marco do Saneamento, 363 municípios brasileiros ainda têm contratos irregulares.
Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que 16,9% da população não tem acesso a água potável e 44,8% não conta com coleta de esgoto.
A Paraíba é o estado com mais contratos irregulares, totalizando 152, seguida por Tocantins com 45 e Bahia com 23.
O investimento necessário para atender às metas do marco é de R$ 223,82 por habitante, mas municípios com contratos irregulares investem apenas R$ 53,63.
A resistência política à regionalização dos serviços de saneamento dificulta a regularização e a melhoria do acesso à população.

Cinco anos após a aprovação do Marco do Saneamento, 363 municípios brasileiros ainda operam com contratos irregulares, revelando um cenário preocupante. Um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado recentemente, aponta que 16,9% da população carece de acesso a água potável e 44,8% não têm coleta de esgoto. O marco, que visa a universalização dos serviços até 2033, estabelece que 99% da população deve ter abastecimento de água e 90% acesso a esgoto.

A análise, que abrange dados de 2019 a 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), destaca que a maioria das cidades com contratos irregulares está nas regiões Norte e Nordeste. A Paraíba lidera em contratos irregulares, com 152 casos, seguida por Tocantins (45) e Bahia (23). Em Roraima, 100% da população vive em municípios com contratos irregulares, enquanto na Paraíba, esse índice é de 63%.

Investimentos Necessários

O Instituto Trata Brasil estima que o investimento médio por habitante para atender às metas do marco deve ultrapassar R$ 223,82 anualmente. Entretanto, municípios com contratos inadequados investem apenas R$ 53,63 por pessoa. Luana Pretto, presidente executiva do instituto, afirma que esses municípios estão “à deriva”. Apesar de melhorias entre 2021 e 2023, muitos ainda carecem de contratos com investimentos garantidos.

Nos municípios com contratos regulares, 83% da população tem acesso a água encanada, em contraste com 63,8% nas cidades irregulares. A coleta de esgoto atinge 58% nas cidades regulares, enquanto apenas 27,3% nas irregulares. A situação é crítica, com 6,7 milhões de brasileiros vivendo em áreas com contratos irregulares, onde a falta de capacidade econômico-financeira e a resistência política dificultam a regularização.

Desafios Políticos

Luana destaca que a regionalização dos serviços, uma das premissas do marco, enfrenta resistência política. Em estados como o Acre, a prefeitura da capital, Rio Branco, resiste a integrar um bloco regionalizado de concessão. Essa fragmentação política impede avanços significativos, afetando diretamente a população que continua sem acesso a serviços básicos de saneamento.