- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o partido Cidadania devolva R$ 1,55 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de verbas do fundo partidário.
- A decisão foi tomada em 19 de setembro de 2023 e refere-se à prestação de contas de 2019.
- O partido também deve aplicar R$ 382,3 mil em apoio a candidaturas femininas para as eleições de 2026, devido ao não cumprimento do piso de 5% estabelecido.
- O TSE confirmou irregularidades que totalizam R$ 855,2 mil, considerando que os documentos apresentados pelo Cidadania não comprovam a legalidade das despesas.
- A relatora do caso foi a ministra Isabel Gallotti, que concordou em parte com o recurso do partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o partido Cidadania devolva R$ 1,55 milhão ao Tesouro Nacional devido ao uso irregular de verbas do fundo partidário. A decisão foi tomada em 19 de setembro de 2023 e se refere à prestação de contas do ano de 2019.
Além da devolução, o Cidadania deverá aplicar R$ 382,3 mil em apoio a candidaturas femininas para as eleições de 2026, uma vez que não cumpriu o piso de 5% estabelecido para esse fim. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista, concordaram em parte com o recurso do partido, reconhecendo que a sigla apresentou documentos sobre passagens aéreas e hospedagens, embora com atraso.
Entretanto, o TSE confirmou irregularidades que totalizam R$ 855,2 mil. Os ministros consideraram que os documentos apresentados foram elaborados de forma unilateral pelo Cidadania e não são suficientes para comprovar a legalidade das despesas. Essa decisão reforça os questionamentos que o partido já enfrentava sobre a utilização de verbas do fundo partidário.
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