Bancos temem lei Magnitsky, mas apenas duas multas foram aplicadas em uma década

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos Estados Unidos, gerando preocupações no setor bancário brasileiro.
A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção.
O Banco do Brasil suspendeu um cartão de crédito de Moraes, oferecendo uma alternativa nacional.
A incerteza sobre a eficácia das leis estrangeiras no Brasil, conforme declarado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, acentuou a crise no setor financeiro.
Desde a criação da Lei Magnitsky em dois mil e dezesseis, mais de seiscentos indivíduos foram sancionados, mas apenas uma pessoa e uma empresa foram multadas por descumprimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos, gerando preocupações entre os bancos brasileiros. A aplicação da Lei Magnitsky, que visa punir indivíduos e entidades por violações de direitos humanos e corrupção, levanta dilemas sobre a conformidade com as legislações americana e brasileira. Como resultado, o Banco do Brasil suspendeu um cartão de crédito de Moraes, oferecendo uma alternativa nacional.

Desde a implementação da Lei Magnitsky em 2016, apenas uma pessoa e uma empresa foram multadas por descumprimento, representando apenas 1,3% das 148 penalizações aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em uma década. A maioria das sanções se concentra em empresas que mantêm relações proibidas com indivíduos sancionados, como a Microsoft, que pagou US$ 2,9 milhões por serviços prestados em países sob sanções.

A incerteza gerada pela decisão do ministro Flávio Dino, que afirmou que leis estrangeiras não têm eficácia no Brasil sem validação judicial, acentuou a crise no setor bancário. As ações de instituições financeiras caíram, refletindo a dificuldade em equilibrar o cumprimento das leis americanas e brasileiras. O Banco do Brasil, em nota, afirmou que acompanha as sanções e atua em conformidade com as legislações vigentes.

A Lei Magnitsky foi criada para atingir pessoas e entidades acusadas de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção. Desde sua criação, mais de 650 indivíduos foram sancionados, incluindo figuras de países vizinhos ao Brasil. A extraterritorialidade da lei permite que os EUA atuem em casos que transcendem suas fronteiras, um aspecto que se intensificou nas últimas décadas.