Consulado orienta brasileiros a evitar problemas com imigração em Portugal

O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu, nesta segunda-feira, 25, orientações para brasileiros a fim de evitar prisões em Portugal. As recomendações surgem em meio ao endurecimento das políticas migratórias, com a atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que visa controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país.

Os brasileiros, que representam um dos maiores grupos de imigrantes em Portugal, devem portar sempre documentos de identificação válidos durante seus deslocamentos. O consulado também recomenda ter cópias ou fotografias de documentos que comprovem a ligação com Portugal, como autorizações de residência e contratos de trabalho. Em caso de abordagem pelas autoridades, é essencial colaborar e solicitar a identificação dos agentes.

Caso a situação evolua para uma prisão, o consulado orienta a apresentar provas de vinculação com o país e a contestar judicialmente a detenção. Os imigrantes têm o direito de solicitar assistência jurídica, podendo recorrer ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão mais próxima.

Contexto das Novas Medidas

Recentemente, o governo português notificou quase 34 mil imigrantes em situação irregular, incluindo cerca de 5,4 mil brasileiros. Essas notificações são parte de um esforço para regularizar a situação migratória no país, que também inclui um pacote de medidas que endurece as regras de imigração. Entre as propostas estão o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade e exigências mais rigorosas sobre o domínio do português.

A UNEF, com 1.200 policiais designados, intensifica a fiscalização, especialmente em aeroportos. Essa nova abordagem levanta preocupações sobre a criminalização de imigrantes, mesmo em um contexto de necessidade de mão de obra em Portugal. A lentidão na emissão de vistos e permissões de residência tem gerado críticas, deixando muitos imigrantes em uma “zona cinzenta” documental, vulneráveis a notificações e deportações.