- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, afirmou que a questão das penas menores para militares condenados por estupro de vulnerável deve ser discutida pelo Legislativo.
- A declaração foi feita durante um julgamento sobre a constitucionalidade de uma mudança no Código Penal Militar, que excluiu a qualificadora de lesão grave para esse crime.
- O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF e deve ser concluído na próxima sexta-feira, 29.
- Até agora, os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade da norma, que permite penas de 8 a 15 anos para militares, enquanto o Código Penal comum prevê até 20 anos.
- Cármen Lúcia destacou que a redução das penas prejudica as vítimas, enquanto Zanin defendeu que a ausência de uma qualificadora não significa impunidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afirmou que a discussão sobre penas reduzidas para militares condenados por estupro de vulnerável deve ser tratada pelo Legislativo. A declaração ocorreu durante um julgamento sobre a constitucionalidade de uma alteração no Código Penal Militar, que excluiu a circunstância qualificadora de lesão grave nesse tipo de crime.
O julgamento, que acontece no plenário virtual do STF, deve ser finalizado na próxima sexta-feira, 29. Até o momento, três ministros se manifestaram: além de Zanin, Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade da norma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a mudança, que permite penas de 8 a 15 anos para militares, enquanto o Código Penal comum prevê até 20 anos.
Cármen Lúcia destacou que a redução da pena para militares “afronta os interesses de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência vítimas de crimes sexuais”. Ela argumentou que a manutenção de dispositivos legais que favorecem o agente causador da violência resulta em revitimização das vítimas.
Zanin, por sua vez, divergiu, afirmando que a ausência de uma qualificadora específica não implica impunidade. Ele ressaltou que crimes de estupro e lesão corporal podem ser julgados separadamente e somados na pena final. O ministro também defendeu que a diferença nas penas entre o Código Penal comum e o militar não é suficiente para declarar a norma inconstitucional, enfatizando a necessidade de respeitar o espaço do legislador.
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