Auditor de esquema de ICMS é acusado de oferecer consultoria a Ribeirão Pires

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi preso na Operação Ícaro, que investiga um esquema de propinas e créditos de ICMS irregulares na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Novas informações revelam que ele ofereceu consultoria tributária à Prefeitura de Ribeirão Pires, levantando suspeitas sobre sua atuação como servidor público.

Documentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicam que, em 2020, Gomes se associou a Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso na operação, para propor um projeto de recuperação de créditos tributários ao município. O modelo de contrato sugerido previa que consultores recebessem um percentual sobre os valores recuperados. A defesa de Gomes afirma não ter conhecimento sobre o documento, que ainda está sob sigilo.

A Prefeitura de Ribeirão Pires negou qualquer vínculo com Gomes, afirmando que ele apenas apresentou uma empresa de software para levantamento de valores tributários, sem formalização de contrato. Especialistas alertam que, se confirmada, a atuação de Gomes em negociações enquanto servidor é irregular, pois a legislação proíbe o uso da função pública para ganhos privados.

Projeto Ribeirão Pires

O projeto, denominado “Projeto Ribeirão Pires”, incluía a estruturação da Dívida Ativa do município e a identificação de ativos em empresas governamentais. Os documentos do MP-SP estimam uma recuperação de R$ 83 milhões em ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 25,5 milhões em caixa, além de R$ 28,4 milhões em créditos monetizáveis.

A colaboração entre um auditor fiscal e um indivíduo com histórico criminal para captar um município como cliente levanta questões sobre a legitimidade da proposta. A Prefeitura reforçou que todas as contratações de serviços tributários seguem rigoroso processo licitatório, garantindo transparência.

Gomes está preso desde 12 de agosto e, junto a outros acusados, pode responder por crimes tributários e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar dez anos. As investigações continuam, e o esquema é considerado um dos maiores escândalos de corrupção no estado, levando a uma reformulação no controle do ICMS.