Câmara aprova lei de reciprocidade em resposta às tarifas de Trump

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Reciprocidade em dois de agosto de 2025.
A proposta permite ao Brasil responder a tarifas e medidas unilaterais de outros países, como a tarifa mínima de 10% imposta pelos Estados Unidos.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que a intenção é buscar negociações antes de adotar medidas mais severas.
O projeto permite a suspensão de concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações que afetem a competitividade do Brasil.
As medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico e considerar parâmetros ambientais, como o Acordo de Paris.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil responder a tarifas e medidas unilaterais de outros países. A votação foi simbólica e ocorreu após um acordo que encerrou a obstrução do Partido Liberal. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do projeto, que já havia passado pelo Senado no dia anterior, é uma resposta direta à tarifa mínima de 10% imposta pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump. Essa tarifa, que entra em vigor em abril, afeta diretamente o Brasil, entre outros países.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a proposta visa preservar os interesses do Brasil. Ele afirmou que a intenção não é retaliar de forma imediata, mas sim buscar negociações e acordos antes de adotar medidas mais severas. O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações que impactem negativamente a competitividade do país.

Medidas Propostas

As medidas a serem adotadas incluem a imposição de tarifas sobre importações e a suspensão de obrigações comerciais. O projeto também prevê que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de outros países. Consultas diplomáticas serão necessárias para mitigar os efeitos dessas medidas.

Além disso, o texto menciona que as ações devem considerar parâmetros como o Acordo de Paris e a Política Nacional de Mudança Climática, refletindo a preocupação com as particularidades ambientais brasileiras. A proposta busca garantir que o Brasil tenha um mecanismo de resposta eficaz diante de práticas comerciais consideradas injustas.