Governo reduz folga orçamentária e fortalece poder do Congresso na negociação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário orçamentário complicado com o atraso na votação da nova PEC dos precatórios, que busca flexibilizar os pagamentos de sentenças judiciais. Esse adiamento resultou na exclusão de R$ 13,4 bilhões do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, limitando o espaço fiscal do Executivo.

A proposta orçamentária será enviada ao Congresso sem a inclusão desse valor, que poderá ser incorporado pelos parlamentares durante a tramitação. Essa situação aumenta o poder de barganha do Legislativo, em um momento de instabilidade na base aliada do governo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, são os responsáveis pelo envio da proposta.

A inclusão dos R$ 13,4 bilhões permitiria ao governo sugerir a destinação dos recursos desde o início, mas agora os parlamentares terão liberdade para decidir sobre a aplicação da verba. A nova PEC dos precatórios também retira esses pagamentos do limite de gastos do arcabouço fiscal e prevê uma transição de dez anos para que essas despesas voltem a ser contabilizadas na meta de resultado primário.

Impactos da PEC

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está pendente de votação no Senado, onde o segundo turno foi adiado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou o atraso pela ausência do relator, Jaques Wagner. A equipe econômica do governo optou por não considerar o espaço extra no PLOA, seguindo práticas anteriores.

Durante a tramitação do Orçamento, o Executivo pode enviar uma mensagem modificativa para incluir o valor adicional, desde que isso ocorra antes da aprovação do relatório preliminar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator do PLOA 2026 será Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara.

Embora a legislação limite a ampliação das emendas parlamentares, os congressistas ainda poderão destinar recursos extras para despesas livres. O governo possui mecanismos para gerenciar o Orçamento, podendo remanejar dotações sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. A expectativa é que o espaço adicional ajude a acomodar as emendas de comissão durante a tramitação da proposta orçamentária.