Juízes acumulam ‘supersalários’ com licenças e gratificações exorbitantes

Em 2024, os pagamentos a juízes brasileiros que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil somaram R$ 10,5 bilhões.
O rendimento médio dos magistrados foi superior a R$ 60 mil mensais, impulsionado por verbas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”.
Esses “penduricalhos” incluem indenizações e a conversão de férias em dinheiro, que não são consideradas remuneração e, portanto, não são limitadas pelo teto.
Benefícios como licença-compensatória e licença-prêmio também elevam os salários, com a possibilidade de conversão de férias extras em dinheiro desde 2022.
A situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do sistema público e a equidade na remuneração dos servidores.

Os pagamentos a juízes brasileiros que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil somaram R$ 10,5 bilhões em 2024, conforme estudo do Movimento Pessoas à Frente. O rendimento médio dos magistrados superou R$ 60 mil mensais, impulsionado por verbas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”.

Esses “penduricalhos” incluem indenizações e a conversão de férias em dinheiro, que não são consideradas remuneração e, portanto, não são limitadas pelo teto. Um exemplo é o adicional por tempo de serviço, ou quinquênio, que aumenta os salários em 5% a cada cinco anos trabalhados. Embora tenha sido extinto em 2006, o benefício foi reintroduzido em 2022 e, em alguns casos, pagos retroativamente, mesmo sem respaldo legal.

Penduricalhos e Licenças

Outros benefícios que elevam os salários dos juízes incluem a licença-compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, e a licença-prêmio, que oferece três meses de férias extras a cada cinco anos. Desde 2022, as férias extras podem ser convertidas em dinheiro, aumentando ainda mais os rendimentos.

A proliferação desses benefícios ocorre por meio de “dobradinhas” entre associações de magistrados e órgãos de controle, que permitem a conversão de verbas remuneratórias em indenizatórias. Além disso, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante isonomia de benefícios entre magistrados, promotores e procuradores, resultando em um efeito cascata na criação de novos “penduricalhos”.

Impacto Financeiro

A situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do sistema público e a equidade na remuneração dos servidores. A disparidade entre os salários dos juízes e o teto constitucional evidencia a necessidade de uma revisão nas normas que regem essas indenizações. A discussão sobre a reforma do sistema de remuneração no Judiciário se torna cada vez mais urgente, à medida que os números revelam um cenário de privilégios que afetam a percepção pública sobre a justiça e a administração pública no Brasil.