Deputado bolsonarista questiona AGU sobre contratação de advogado nos EUA

Diante da recente contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pela Advocacia-Geral da União (AGU), um deputado bolsonarista apresentou um requerimento de informações ao ministro Jorge Messias. O contrato, que visa atuar nos Estados Unidos para tentar reverter sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, pode custar até US$ 3,5 milhões em um período de 48 meses.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) solicitou a lista completa de todas as contratações de escritórios de advocacia estrangeiros realizadas pela AGU desde janeiro de 2023. Ele pediu detalhes sobre o objeto do contrato, valores pagos e a situação atual de cada atuação. Entre os dez questionamentos apresentados, destaca-se a dúvida sobre os critérios de escolha do escritório, especialmente considerando a dispensa de licitação.

Além disso, o deputado questionou se a contratação se restringe à defesa do Estado brasileiro ou se também abrange a defesa de personalidades brasileiras sancionadas, como o ministro Alexandre de Moraes. Ele indagou como a AGU justifica a contratação de um escritório estrangeiro para atividades que, segundo ele, configuram lobby político-diplomático, em vez de apenas contencioso jurídico.

A AGU já havia enfrentado críticas anteriormente sobre suas contratações, especialmente em relação a ações internacionais e sanções. A nova contratação reacende o debate sobre a transparência e os critérios utilizados na escolha de escritórios de advocacia para representar o governo brasileiro em questões internacionais.