Justiça exige que X revele dados de usuários que atacaram Marielle Franco

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a rede social X forneça os registros de IP de usuários que repostaram ofensas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão, que deve ser cumprida em até 15 dias, prevê uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

As publicações em questão continham montagens grotescas, incluindo imagens de Marielle decapitada e ensanguentada, além de acusações difamatórias. A ação foi movida por familiares da vereadora, que buscaram a remoção dos conteúdos e a identificação dos responsáveis. O tribunal limitou a obrigação de fornecimento de dados apenas aos usuários que republicaram as postagens, respeitando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contexto do Caso

O assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu em março de 2018, com a participação de Chiquinho e Domingos Brazão, que estão presos por encomendar o crime. As investigações da Polícia Federal indicam que a motivação do assassinato estava ligada à atuação da vereadora em áreas dominadas por milícias, onde os irmãos tinham influência.

A decisão do tribunal representa um avanço na busca por justiça e responsabilização dos autores de ofensas, refletindo a luta contínua da família de Marielle por dignidade e respeito à memória da vereadora. A medida também destaca a importância da proteção contra discursos de ódio nas redes sociais, especialmente em casos de figuras públicas.