Câmara aprova penas mais severas para furto, roubo e receptação de combustível

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o furto e o roubo de petróleo, gás natural e combustíveis.
A proposta agora será analisada pelo Senado.
As penas para furto serão de quatro a dez anos de reclusão, podendo aumentar em um terço se cometido por mais de uma pessoa ou em caso de abuso de confiança.
No roubo, a pena também varia de quatro a dez anos, com possibilidade de aumento entre um terço e metade para crimes envolvendo combustíveis.
O projeto inclui novas tipificações de crimes contra a ordem econômica, prevendo penas para receptadores e para quem adquirir combustíveis em condições suspeitas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de outubro, um projeto de lei que tipifica o furto e o roubo de petróleo, gás natural e combustíveis. A proposta agora segue para análise do Senado. Com essa nova legislação, as penas para esses crimes serão significativamente aumentadas.

Para o furto, a pena será de quatro a dez anos de reclusão, equiparada à pena para furtos que utilizam explosivos. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou se houver abuso de confiança, a pena poderá ser aumentada em um terço. O aumento será de dois terços se o furto resultar em danos como incêndio, poluição ou lesão corporal grave.

Roubo e Novas Tipificações

No caso do roubo, a pena já prevista de quatro a dez anos poderá ser aumentada entre um terço e metade para crimes envolvendo combustíveis. Assim como no furto, o aumento de dois terços se aplicará em situações que causem danos significativos. A tipificação abrange a subtração de diversos produtos, incluindo álcool etílico e biocombustíveis.

Além disso, o projeto introduz novos crimes contra a ordem econômica na Lei 8.176/91. Os receptadores de combustíveis, que souberem que os produtos são oriundos de crime, poderão enfrentar penas de três a oito anos de reclusão e multa. A legislação também criminaliza a aquisição ou manutenção de combustíveis em condições suspeitas, com penas de um a quatro anos.

Essa nova legislação visa endurecer as punições e combater a crescente criminalidade relacionada ao furto e roubo de combustíveis, refletindo a preocupação com a segurança econômica e ambiental do país.