Gonet refuta delação de Cid e afirma que não há testemunha premiada no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o julgamento da ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet apontou omissões na colaboração de Cid e afirmou que não se pode considerar a figura de “testemunha premiada”, já que um delator deve reconhecer sua culpa.

Em sua sustentação oral, Gonet destacou que, embora os relatos de Cid tenham sido úteis para a investigação, a maior parte das informações foi obtida de forma independente pela Polícia Federal. O procurador classificou os depoimentos de Cid como “superficiais e pouco elucidativos” sobre sua participação nos crimes investigados. Ele enfatizou que a delação não atendeu aos requisitos de uma colaboração efetiva.

Críticas à Delação

Gonet solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Mauro Cid e de outros seis réus, incluindo Jair Bolsonaro, por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu uma redução de pena de um terço para Cid, mas não a concessão de perdão judicial, citando a resistência do ex-ajudante em cumprir integralmente as obrigações do acordo de colaboração.

O procurador ressaltou que uma redução maior exigiria uma colaboração mais robusta e pautada pela boa-fé, o que não foi evidenciado no caso de Cid. Gonet expressou a expectativa de que o tribunal reconheça a culpa dos réus e aplique as sanções penais correspondentes, refletindo a gravidade das acusações. A continuidade do julgamento deve trazer novos desdobramentos sobre as responsabilidades dos envolvidos na trama golpista.