PEC da Blindagem dificulta prisão de parlamentares, afirma especialista

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado. Este evento ocorre em meio a uma crescente pressão política no Congresso, onde parlamentares tentam aprovar a “PEC da Blindagem”, que visa dificultar processos judiciais contra deputados e senadores.

A proposta, que gera controvérsias sobre sua constitucionalidade, foi discutida na Câmara, mas o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não a colocou em votação devido à falta de consenso. O advogado e jurista Lenio Streck criticou a PEC, afirmando que ela fere a isonomia e a igualdade perante a Justiça, ao criar barreiras para processar parlamentares. “Na prática, deputados e senadores estariam proibidos de serem presos”, destacou.

A PEC prevê a volta da autorização prévia para investigações de parlamentares, um mecanismo que foi abolido em 2001. Streck considera essa medida um retrocesso, argumentando que o contexto atual não justifica a reintrodução de tais restrições. Além disso, a proposta exige dois terços do STF para condenações, o que, segundo ele, poderia desestabilizar o sistema jurídico.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de que a prisão preventiva de parlamentares dependa da aprovação de dois terços dos ministros do STF e da deliberação da Casa Legislativa. “Estamos criando um ornitorrinco”, afirmou Streck, referindo-se à complexidade e à ineficácia da proposta.

A PEC também impede que o Judiciário revise decisões do Congresso que suspendam investigações, o que, segundo o jurista, fere o equilíbrio entre os Poderes e pode ser considerado inconstitucional. A pressão para modificar o texto é intensa, e muitos acreditam que o Parlamento pode reconsiderar a proposta antes de uma votação final.