Advogados contestam validade de processo por violação do sistema acusatório

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
As acusações incluem a entrega de informações falsas sobre fraudes eleitorais ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, o advogado Matheus Mayer Milanez questionou a conduta do relator Alexandre de Moraes e a quantidade de dados da investigação, que soma entre setenta e oitenta terabytes.
Milanez criticou a postura do relator, que fez trezentas e duas perguntas, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez cinquenta e nove.
A defesa alegou nulidades no processo, incluindo a manipulação de provas e a violação do direito ao silêncio.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, está sendo investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. As acusações incluem a entrega de informações falsas sobre fraudes eleitorais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 3, onde a defesa de Heleno apresentou seus argumentos.

O advogado Matheus Mayer Milanez questionou a quantidade de dados envolvidos na investigação, que soma entre 70 e 80 terabytes. Ele criticou a conduta do relator do caso, Alexandre de Moraes, destacando que o número de perguntas feitas por Moraes durante os interrogatórios foi de 302, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez apenas 59. Milanez argumentou que a postura do relator, que atuou como investigador, compromete a imparcialidade do processo.

Críticas à Organização da Prova

Milanez também levantou preocupações sobre a análise das provas, afirmando que a defesa não teve acesso adequado aos documentos, que incluem relatórios da Polícia Federal. Ele solicitou um índice ou sumário para facilitar a análise do material, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que seria protelatório. A defesa de Heleno alega duas nulidades: a manipulação das provas e a violação do direito ao silêncio.

A PGR, por sua vez, sustenta que Heleno forneceu informações enganosas a Bolsonaro, incluindo documentos que alegavam inconsistências nas urnas eleitorais sem evidências concretas. Além disso, o ex-ministro participou de uma live em julho de 2021, onde incitou a intervenção das Forças Armadas, o que reforça as acusações contra ele.